Programa Desenrola Brasil: conheça o programa que incentiva a renegociação de dívidas

O Programa Desenrola Brasil é uma iniciativa do Governo Federal e tem como objetivo diminuir o número de pessoas inadimplentes que, segundo o Ministério da Fazenda, está em torno de 70 milhões de brasileiros.

A portaria com as regras do programa de renegociação de dívidas foi publicada no Diário Oficial da União no dia 28 de junho de 2023 e vai contemplar pessoas com dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022.

O Programa Desenrola Brasil tem previsão de ser iniciado neste mês, sendo que o sistema será aberto para a adesão de credores interessados. Para entender melhor sobre esse programa, continue a leitura deste artigo!

Como funcionará o Programa Desenrola Brasil?

O sistema será aberto aos credores que se interessam em aderir ao programa e um leilão será realizado, dando oportunidade para aquelas empresas que oferecerem maiores descontos. O edital do leilão deverá ser divulgado em breve.

Depois de escolhidas as empresas credoras, uma lista de dívidas será disponibilizada para renegociação, mostrando o desconto oferecido pelo credor e os devedores poderão aderir e iniciar o processo.

Quem poderá ser contemplado pelo Desenrola Brasil?

O Programa Desenrola Brasil vai contemplar duas faixas:

Faixa 1

Esta faixa vai abranger inadimplentes que recebam até dois salários mínimos ou que estão inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) e que estejam devedores após 1º de janeiro de 2019. As contas a serem renegociadas podem ser as de consumo, como de telefone, água e luz, e também bancárias, desde que não ultrapassem o valor de R$ 5 mil.

Para realizar o pagamento, a pessoa pode optar pela modalidade à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem a necessidade de entrada e contando com juros de 1,99% ao mês. A parcela mínima é de 50,00, com carência de 30 a 90 dias e os credores ficam obrigados a excluir o nome do cliente dos cadastros de inadimplentes.

Faixa 2

Essa segunda faixa é para pessoas que têm renda mensal superior a R$ 20 mil e tenham dívidas em bancos, exclusivamente. As instituições financeiras vão poder oferecer aos seus clientes devedores a chance de renegociar suas dívidas.

O prazo para pagamento dessa faixa é de doze meses e será oferecido aos credores um incentivo para que eles aumentem a oferta de crédito em troca dos descontos nas dívidas.

Quais serão as formas de pagamento do Programa Desenrola Brasil?

A Medida Provisória do Desenrola Brasil apresenta três opções de pagamento:

À vista

Os clientes que optarem pelo pagamento à vista, ou seja, que devem quitar de uma só vez, terão redução parcial do valor da dívida.

Parcelado

Nesta modalidade, o inadimplente poderá contratar um crédito bancário que poderá ser quitado em até 60 meses, com juros baixos de 1,99%.

Também é possível pagar com pix, débito em conta ou boleto e o vencimento da primeira parcela pode ser agendada para 30 dias.

Negociação direta com o agente bancário

O devedor negocia diretamente com a agência bancária a dívida e as condições de pagamento.

Se você deseja negociar e quitar suas dívidas, fique de olho porque, pelas informações do Governo Federal, a partir de setembro o Programa Desenrola Brasil estará disponível para toda a população!