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Alugueis | Incide imposto sobre descontos concedidos?

Nos pagamentos de impostos sobre aluguéis, é importante entender quais deduções podem ser aplicadas e como proceder com os descontos. Abaixo estão alguns passos gerais que podem ajudar:

1. Identifique as Despesas Dedutíveis

Para fins de Imposto de Renda, algumas despesas podem ser deduzidas do valor recebido de aluguel, diminuindo a base de cálculo do imposto. Essas despesas incluem:

Impostos e taxas: IPTU, taxa de incêndio, etc.
Despesas de condomínio: Se for o proprietário quem paga.
Despesas de conservação e reparo: Gastos para manter o imóvel em boas condições.

2. Comprove as Despesas

Para que as despesas sejam aceitas pela Receita Federal, é fundamental ter comprovantes de todos os gastos que pretende deduzir. Esses comprovantes podem incluir:

Recibos de pagamento de IPTU e taxas.
Boletos e comprovantes de pagamento do condomínio.
Notas fiscais e recibos de serviços de manutenção e reparo.

3. Informe na Declaração de Imposto de Renda

Ao preencher a Declaração de Imposto de Renda, siga estas etapas:

Na aba "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior", informe o valor bruto do aluguel recebido.
Na mesma aba, você terá a opção de informar as deduções. Informe cada despesa dedutível com os valores correspondentes.

Exemplo: Se você recebeu R$ 24.000,00 de aluguel no ano (R$ 2.000,00 por mês) e pagou R$ 2.400,00 de IPTU e R$ 3.600,00 de condomínio, o valor que será tributado será R$ 24.000,00 - R$ 2.400,00 - R$ 3.600,00 = R$ 18.000,00.

4. Retenção de Imposto na Fonte (se aplicável)

Se você aluga para uma pessoa jurídica, esta deve reter o imposto de renda na fonte e fornecer o comprovante dessa retenção. Esse valor já é deduzido dos aluguéis recebidos e deve ser informado na sua declaração.

5. Calcule e Pague o Carnê-Leão (se aplicável)

Se você recebe aluguel de pessoa física, deve calcular o imposto mensalmente pelo Carnê-Leão e pagar até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento do aluguel. Utilize o programa Carnê-Leão, disponível no site da Receita Federal, para calcular e emitir a guia de pagamento (DARF).

Exemplo de Cálculo do Carnê-Leão

Vamos supor que você receba R$ 2.500,00 de aluguel por mês e tenha despesas dedutíveis de R$ 500,00. O valor líquido a ser tributado será R$ 2.000,00. O imposto devido será calculado com base na tabela progressiva do Imposto de Renda.

6. Compense o Carnê-Leão na Declaração Anual

Na sua Declaração Anual de Imposto de Renda, informe os valores pagos mensalmente pelo Carnê-Leão. Esses valores serão abatidos do imposto a pagar ou acrescentados ao imposto a restituir.

Seguindo esses passos, você estará em conformidade com as regras da Receita Federal e poderá aproveitar os descontos permitidos, reduzindo a carga tributária sobre os rendimentos de aluguel.

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