Reforma Tributária 2023: quais os impactos das mudanças para as empresas?

Proposta pelo Governo Federal, a Reforma Tributária tem o objetivo de simplificar o sistema de cobrança dos tributos brasileiros, eliminando alguns, como o ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins e os substituindo pelo IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços).

A primeira fase da Reforma Tributária 2023 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 7 de julho deste ano e o entendimento dos deputados favoráveis é de que a mudança vai modernizar o sistema tributário, eliminando sua atual complexidade, o que, segundo eles, impulsionará a economia.

A reforma ainda precisa ser aprovada no Senado e há expectativa de que isso ocorra até o fim de outubro e seja promulgada ainda este ano. Mas, na prática, o que a Reforma Tributária pode impactar na vida das empresas e dos negócios? Continue a leitura!

Quais as principais mudanças da Reforma Tributária 2023?

A Reforma Tributária traz, como foco principal da mudança, a extinção de alguns tributos, mais especificamente, cinco deles: PIS, Cofins, IPI (estes federais) e também ICMS e ISS. As principais reformas são:

• O PIS e o Confins serão substituídos pela Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), cujo gerenciamento caberá à União;


• O IPI será substituído pelo Imposto Seletivo, considerado como uma sobretaxa para produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e agrotóxicos;


• O ICMS e o ISS serão substituídos pelo IVA (Imposto de Valor Agregado). Nesta modalidade, alguns setores serão isentos, como pessoas físicas, produtores rurais e medicamentos;


• Outros terão descontos de 50%, como transporte público, educação, saúde e cesta básica.

As alíquotas da reforma ainda não foram definidas, mas a intenção é que elas sejam fixas e, para isso, estão previstas discussões entre os comitês de cada tributo e a União.

Quais impactos as mudanças da Reforma Tributária 2023 podem trazer para as empresas?

Para as empresas, segundo o Governo, a Reforma Tributária vai facilitar a tributação de bens e serviços, trazendo um ambiente mais transparente, eficiente e favorável aos negócios dentro da economia brasileira.

Além disso, um sistema mais simplificado de carga tributária pode ajudar as empresas quanto às distorções de tributação, como a bitributação, que acontece em algumas situações e que aumenta o custo para os empresários e também para os consumidores.

Outro impacto positivo é que a unificação de alguns impostos tende a diminuir a “guerra fiscal” entre estados e aumentar a competitividade e a eficácia das empresas. De toda forma, o gerenciamento tributário de uma empresa continuará sendo um processo burocrático, por isso, é sempre ideal ter o acompanhamento de um escritório de contabilidade.

A ajuda de um especialista contábil é essencial para que sua empresa seja adequadamente enquadrada, pagando os tributos corretos, reduzindo o impacto deles na saúde financeira da sua empresa.

Sendo assim, a Plena tem profissionais treinados e capacitados para aplicar os benefícios fiscais dentro do ramo de negócios da sua empresa, principalmente realizando um bom planejamento tributário, mesmo dentro do cenário da Reforma Tributária em vigência.

Na dúvida de como a Reforma Tributária 2023 impactará sua empresa? Entre em contato e nós cuidaremos para que seus negócios sejam bem sucedidos!